Relator no Senado recomenda processar Dilma e ataca tese de 'golpe': Entenda o parecer
POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: BBC LONDRES/BRASIL
Ag. Senado
Como já era esperado, o relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), emitiu parecer recomendando processar a presidente Dilma Rousseff.
O relatório de 126 páginas, lido nesta quarta-feira, deve ser votado pelo colegiado na sexta e levado a plenário na semana que vem, quando a Casa decidirá se dá início ao processo autorizado pela Câmara e, assim, se afasta provisoriamente a petista. Para isso, são necessários os votos da maioria simples dos senadores.
No parecer, Anastasia conclui que a denúncia é plausível ao apontar "irresponsabilidade" de Dilma na execução da política fiscal. A presidente é acusada de assinar decretos de suplementação orçamentária de forma irregular e de realizar operações de crédito com bancos públicos, o que é ilegal, nas manobras conhecidas como "pedaladas fiscais".
Além de votar pela abertura do processo, o relator rebateu em seu texto as acusações de que um golpe está em curso com o objetivo de tirar a presidente do poder.
"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", opinou.
Confira, a seguir, os principais pontos do relatório:
Ag. Brasil'Impeachment não é golpe'
Anastasia dedicou algumas páginas a uma resposta às acusações de que o impeachment seria um golpe.
Após citar a Constituição, o senador disse ser "fácil constatar que o impeachment se apresenta como um mecanismo de controle e repressão de delitos presidenciais".
"A necessidade de exercício do controle horizontal dos crimes presidenciais é importantíssima, pois somente assim se assegura o cumprimento das leis e o fortalecimento das instituições e se evita abusos", afirmou o tucano. "O impeachment dialoga com a soberania popular, mediante arranjo sábio entre as instâncias políticas e jurídicas do país".
O senador acrescentou que a defesa tenta "desqualificar" o instituto do impeachment por meio de uma estratégia que consiste em associar os autores do pedido de afastamento e parlamentares favoráveis à medida, "com alarde na esfera interna e internacional", a práticas golpistas e "à quebra da ordem democrática".
"A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais."
Ao fazer a defesa de Dilma na Câmara, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que ela só poderia sofrer um impeachment por atos "extremamente graves". Se esses "pressupostos" não estiverem presentes, o pedido de impeachment é tentativa de "golpe de Estado", disse.
A presidente, por sua vez, tem repetido que não há crime de responsabilidade contra ela e que, por isso, o processo é uma "fraude", uma tentativa de "golpe".
Ag. Senado'Análise técnica' e 'pano de fundo'
Acusado de parcialidade por ser tucano e, segundo defensores de Dilma, ter lançado mão das mesmas manobras das quais ela é acusada quando era governador de Minas Gerais – o que nega –, Anastasia disse que seu texto se concentraria na "análise da matéria", ou seja, dos crimes fiscais dos quais a presidente é acusada.
Antes da avaliação técnica, porém, deu várias alfinetadas no governo e na presidente.
Segundo o senador, o processo não tem o objetivo de "contrastar" o mandato da petista com seus "índices críticos de impopularidade", com o "sentimento de rejeição" nas redes sociais e, em referência aos áudios de conversas entre ela e Lula divulgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, e à delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), com "eventuais condutas veiculadas em áudios e delações".
"Não se cuida de uma revisão da biografia da mandatária da nação", afirmou.
Mesmo assim, ele ressalta que a parte jurídica da questão – ou seja, se Dilma cometeu crime de responsabilidade ou não –, vem acompanhada de um "pano de fundo", o "contexto do julgamento".
"Esses elementos estão nas ruas, em reiteradas e plurais manifestações, em diversificadas análises internas e internacionais, em diferenciadas mídias, em pesquisas de opinião, em anais do Congresso Nacional, em indicadores sociais e econômicos, em rumorosos inquéritos e processos judiciais, em acalorados debates", lista.
Ag. BrasilResposta a questionamentos da defesa
Anastasia usou parte de seu texto para refutar queixas da defesa de Dilma sobre a tramitação do impeachment.
Entre elas, de que o processo seria nulo porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria acolhido o pedido de afastamento por "vingança" ou "retaliação", o que caracterizaria desvio de finalidade ou poder.
Ao afirmar que não é possível dizer que houve desvio, o relator aponta que a decisão de Cunha destaca "critérios técnicos". Para exemplificar, lembra que o peemedebista acolheu apenas as acusações referentes ao ano de 2015, ou seja, ao mandato atual da petista.
"Houve o recorte substancial dos fatos descritos na denúncia, o que agradou muito a defesa da senhora presidente."
O tucano disse que a defesa se vale "do ato do Presidente da Câmara quando lhe convém": defende a delimitação da denúncia adotada por Cunha, mas quer a nulidade do processo por suposto "desvio de finalidade", mas sem "comprovação consistente".
Além disso, o relator refutou as afirmações de que seria necessário que o Congresso julgasse as contas de 2015 do governo para que Dilma pudesse ser processada por eventuais irregularidades fiscais – a própria presidente tem usado esse argumento.
"O julgamento de contas na esfera de controle externo não interfere na ação penal comum e na ação cível de improbidade administrativa", disse Anastasia.
Ag. CamaraAmeaça à 'estabilidade fiscal e monetária'
Em trecho que diz ser dedicado à "contextualização dos fatos", Anastasia lista uma série de dados que, na sua visão, indicam que houve crime fiscal.
"Não está em evidência, unicamente, a discussão sobre a manutenção de um mandato presidencial. Está em jogo, sobretudo, a avaliação de questões pertinentes à preservação (...) da estabilidade fiscal e monetária do país."
Ele chama atenção para o dado, ilustrado em um gráfico, de que a meta de superavit foi descumprida nos primeiros quadrimestres de 2014 e 2015, o que não ocorreu nos anos anteriores.
Para o senador, assim fica clara "a razão pela qual a edição de decretos presidenciais tenha sido questionada justamente a partir de 2014".
"Enquanto nos exercícios pretéritos (...), havia espaço fiscal para a ampliação de despesas, a partir de 2014 esse lastro não mais se fazia presente", diz. "A conduta esperada na ausência de espaço fiscal, ao invés de ampliação, seria a de limitação de despesas."
Em outro gráfico, o tucano mostra o valor devido pela União a bancos públicos, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, que saltou na gestão Dilma, chegando a R$ 58,7 bilhões, para desabar em dezembro de 2015, após o Tribunal de Contas da União apontar irregularidades nas "pedaladas fiscais".
"Essa redução verificada em dezembro de 2015, a elevação do passivo da União ao longo do ano reforça os indícios de crime de responsabilidade narrados na denúncia", opinou.
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