Águas de Teresina assinou convênio com a Polícia
Civil nesta segunda-feira (3)
Fonte: Piauí
hoje
A Águas de
Teresina e a Delegacia Geral do Piauí, por meio do Grupo de Repressão ao Crime
Organizado (GRECO), firmaram nesta segunda-feira (3), convênio para cooperação
nas ações de combate às fraudes ao sistema de água e esgoto da capital. A
empresa realiza, através do programa Água Legal, fiscalização para verificação
de fraudes. Desde maio foram notificados 5.640 casos de irregulares na cidade.
Na
fiscalização, são verificadas especialmente as condutas relacionadas à violação
do hidrômetro e suas formas de fraude. As situações mais recorrentes são de
violação do corte no cavalete; violação do ramal de água e hidrômetro
danificado. Além disso, há ainda o by-pass, que é um desvio da água antes do
líquido passar pela leitura do medidor.
Uma equipe
policial especializada atuará junto à Águas de Teresina, inclusive com suporte
de perícia na fiscalização in loco de inconsistências e investigação de
ocorrências realizadas sem autorização e conhecimento da empresa. A
concessionária buscará o reforço policial caso haja resistência por parte do
usuário ou situações que coloquem a integridade do colaborador em risco.
“As ligações
irregulares podem provocar a contaminação da rede de abastecimento e trazem
prejuízos ao meio ambiente e à cidade. As perdas também são significativas. Uma
ligação irregular chega a consumir até cinco vezes mais em relação as ligações
padronizadas”, explica Pedro Alves, gerente de sustentabilidade da Águas de
Teresina.
De acordo
com o regulamento de serviços, constitui infração a prática decorrente da ação
ou omissão do usuário, relativa a intervenção nas instalações dos serviços
públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.
Havendo
ocorrência, o usuário é notificado e, após as tratativas via Comissão de
Recuperação de Perdas, há aplicação de multa. As multas variam de acordo com a
infração e são aplicadas conforme Tabela de Irregularidades, disponível em
www.aguasdeteresina.com.br/documentos. É importante destacar que a ligação
clandestina de água e esgoto é uma prática passível de penalidade por furto,
que pode chegar a detenção/ prisão em flagrante por crime inafiançável,
previsto no Artigo 155, do Código Penal.
A população
também tem autonomia para auxiliar a concessionária no combate a esse tipo de
crime. As denúncias podem ser formalizadas através da Central de Atendimento da
Águas de Teresina, por meio do 0800 223 2000 ou 115. Está disponível ainda o
3085 2217 para contato direto com o GRECO.
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