MPF adia prazo para que prefeitos criem portal da transparência
POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: G1 PIAUI
O Ministério Público Federal prorrogou até o dia 20 de maio o prazo para que os gestores públicos instalarem nos sistemas do município o portal da transparência. O MPF alerta para que no portal tenha as receitas da prefeitura com origem de entrada, as despesas detalhadas informando quanto, como e com quem foram gastos as verbas públicas. Além disso, é necessário ter todas as informações sobre a folha de pessoal com salários, diárias e gratificações dos servidores.
O gestor público que não cumprir a lei de acesso à informação poderá ser denunciado pelos procuradores públicos do Piauí por improbidade administrativa e o bloqueio de repasses de verbas federais.
O gestor público que não cumprir a lei de acesso à informação poderá ser denunciado pelos procuradores públicos do Piauí por improbidade administrativa e o bloqueio de repasses de verbas federais.
“Caso os municípios não se adequem até o dia 20 serão propostas ações civis públicas em todo o país, inclusive no Piauí para que os prefeitos no primeiro momento adequem os portais às exigências do Ministério Público e caso isso não seja feito serão propostas ações de improbidade contra os gestores. Outro passo que pode ser tomado é a recomendação à União para a suspensão das transferências voluntárias e mais ainda, a responsabilização criminal dos prefeitos caso insistam em não cumprir as determinações da lei”, declarou o procurador geral Carlos Wagner Guimarães.
Em um relatório divulgado no final de 2015, de todos os estados do país, o Piauí ocupava o último lugar em transparência com os gastos públicos. A Associação Piauiense de Município (APPM) afirmou que essa realidade mudou porque a maioria dos 224 municípios já estariam prontos para cumprir a lei. Segundo o coordenador da Força-Tarefa Popular, instituição que luta contra a corrupção, o portal da transparência é necessário para que a sociedade acompanhe o que está sendo feito pelos municípios.
“A responsabilidade do gestor em prestar conta com a sociedade através dos meios eletrônicos e internet é uma necessidade para nossa democracia, inclusive, para a transparência. Muitas obras paradas que a gente vê pela rua e a responsabilidade do gestor quando se omite nessa situação, dificulta o eleitor a fazer o controle social. Nós vamos estar de olho e nós vamos continuar motivando a sociedade, o grande objetivo nosso é que casa cidadão em qualquer lugar do país tome uma atitude diante dessa situação”, explicou Arimateia Dantas.
Em um relatório divulgado no final de 2015, de todos os estados do país, o Piauí ocupava o último lugar em transparência com os gastos públicos. A Associação Piauiense de Município (APPM) afirmou que essa realidade mudou porque a maioria dos 224 municípios já estariam prontos para cumprir a lei. Segundo o coordenador da Força-Tarefa Popular, instituição que luta contra a corrupção, o portal da transparência é necessário para que a sociedade acompanhe o que está sendo feito pelos municípios.
“A responsabilidade do gestor em prestar conta com a sociedade através dos meios eletrônicos e internet é uma necessidade para nossa democracia, inclusive, para a transparência. Muitas obras paradas que a gente vê pela rua e a responsabilidade do gestor quando se omite nessa situação, dificulta o eleitor a fazer o controle social. Nós vamos estar de olho e nós vamos continuar motivando a sociedade, o grande objetivo nosso é que casa cidadão em qualquer lugar do país tome uma atitude diante dessa situação”, explicou Arimateia Dantas.
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