O Ministério Público
do Piauí, através da Promotoria de Justiça da cidade de Pedro II, instaurou um
inquérito civil público com objetivo de apurar a denúncia de que um servidor do
Detran-PI estaria extorquindo usuários do serviço público prestado pelo
referido órgão do executivo estadual.
O MP-PI
considerou que é função institucional e dever do órgão instaurar inquérito
civil, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos
causados ao consumidor, aos bens e direitos coletivos e individuais
indisponíveis e homogêneos, bem como promover a anulação ou declaração de
nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa
do Estado.
A promotoria
também considerou que o enriquecimento ilícito, a lesão ao erário e a violação
aos princípios consagrados na Constituição ensejarão a responsabilização do
agente público por ato de improbidade administrativa.
O inquérito
colhe elementos de convicção sobre a situação veiculada anonimamente, para a
verificação da existência de violação aos princípios da administração pública,
enriquecimento ilícito e dano ao erário, para possível recomposição e eventual
responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário